As empresas, embora classificadas no direito privado, têm uma relação diária considerável com o direito público devido à constante fiscalização por órgãos públicos.
Estes órgãos, por sua vez, estão sob a jurisdição do direito público, mostrando que não há uma separação rígida entre essas esferas. No nosso escritório, essa interconexão entre diferentes áreas é uma grande vantagem. Todas precisam se comunicar, já que os temas estão entrelaçados de várias maneiras.
Dra. Adriana Fonseca Pereira
As bases do direito ambiental residem em tratados internacionais, sendo essenciais para a competitividade e desenvolvimento sustentável.
Iniciamos esse processo com comunicação. A habilidade de dialogar na linguagem do cliente é crucial, facilitando a compreensão de seus objetivos. A partir dessa compreensão, estruturamos ou ajustamos o negócio, pois muitas empresas estão passando por reestruturações para adequação às novas normas, como a recente Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD.
DR. Jackson Nascimento
A Lei de Políticas Ambientais é de 1986, e a Rio 92 foi um ponto crucial no mundo todo para o Direito Ambiental.
Esse direito é regulamentado em diferentes esferas: municípios, estados e União, o que torna a questão um tanto delicada. Se um cliente atua em todo o território nacional, isso se torna uma preocupação ainda maior, especialmente quando lidamos com questões como a logística reversa.
Dra. Adriana Fonseca Pereira
Lidamos frequentemente com órgãos administrativos responsáveis pela fiscalização. As empresas passam por processos de licenciamento, mitigação de riscos e precisam manter uma comunicação fluida e eficaz com esses órgãos. Em situações mais complexas, adentramos no campo do contencioso, recorrendo à judicialização para resolver questões dos clientes.
DR. Jackson Nascimento
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