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Direito Tributário

Atuamos no ingresso de medidas judiciais visando a redução da carga tributária, ressarcimentos de tributos pagos a maior, na resolução de disputas relacionadas a impostos, representação nas execuções fiscais, acompanhamento de fiscalizações, e na elaboração de impugnações administrativas decorrentes de autuações fiscais.

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O direito tributário atua em diversas frentes.

A mais conhecida é a litigiosa, envolvendo ações judiciais para reduzir a carga tributária de empresas, buscando pagar apenas os impostos ou alíquotas realmente devidas - de acordo com cada pormenor da legislação.

Há também a abordagem extrajudicial, a área consultiva. Nesse campo, acompanhamos administrativamente as empresas, auxiliando na escolha e recolhimento dos tributos. Nosso sistema tributário é complexo, propenso a interpretações que possam gerar infrações indevidas.

DR. HENRIQUE CASTRO SANTOS

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Esse monitoramento é fundamental para a saúde financeira das empresas.

Passam a pagar menos tributos ao navegar precisamente todos os detalhes do emaranhado de normas vigentes.

Nossa equipe opera em várias frentes para identificar e solucionar lacunas tributárias. Cada membro possui uma especialidade específica ou área de tributação.

DR. HENRIQUE CASTRO SANTOS